Termos de Uso

Aceite e escopo dos Termos

Estes Termos regem o acesso e uso do PKRHUB, incluindo sites, aplicações, PWAs, subdomínios, recursos de gestão de clubes e torneios, PKRID, PKRID+ e serviços relacionados.

Ao criar uma conta, aceitar estes Termos no onboarding ou continuar usando o serviço após uma atualização válida, você declara ter capacidade para contratar e concorda com as condições aplicáveis à sua modalidade de uso.

Se você utiliza o PKRHUB em nome de uma organização, declara possuir autorização suficiente para vinculá-la a estes Termos.

Conta, credenciais e segurança

Você deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais sob controle e utilizar os mecanismos de verificação disponibilizados. A conta é pessoal, ainda que possa ter vínculos e funções em organizações.

Você é responsável pelas ações realizadas a partir de credenciais legitimamente associadas à sua conta, sem prejuízo de investigação de fraude, comprometimento ou uso indevido.

• Não compartilhe senha, códigos de verificação ou links de acesso temporário.
• Mantenha e-mail e telefone atualizados quando forem usados para segurança ou recuperação.
• Comunique uso não autorizado assim que tomar conhecimento.

Organizações, clubes e equipe

Owners e administradores definem membros, funções e permissões dentro do workspace. O PKRHUB fornece controles de acesso, mas a organização é responsável por conceder e revogar acessos de forma compatível com as atividades de sua equipe.

Responsáveis de mesa e outros acessos temporários devem ser usados somente para a finalidade operacional autorizada e podem expirar, ser revogados e gerar registros de auditoria.

A organização é responsável pela legitimidade dos dados de jogadores, staff, inscrições, caixa e demais registros que inserir, bem como por atender obrigações legais decorrentes de sua própria operação.

Jogadores, PKRID e dados informados

O PKRID é uma identidade global de jogador dentro do ecossistema PKRHUB. Um clube pode criar um jogador convidado sem conta; o jogador poderá reivindicar o registro conforme os mecanismos disponíveis.

O jogador é responsável pela exatidão de dados que informa diretamente, inclusive resultados externos, bio, preferências públicas e chaves de pagamento. Resultados externos são autodeclarados e podem ser diferenciados de resultados verificados no ecossistema PKRHUB.

A existência de um PKRID não representa certificação de habilidade, solvência, identidade civil verificada ou elegibilidade regulatória, exceto quando a plataforma indicar expressamente um status específico de verificação.

Operação de torneios e registros

O PKRHUB fornece ferramentas para inscrição, check-in, relógio, blinds, mesas, assentos, entradas, reentradas, add-ons, displays, resultados, rankings, financeiro operacional e outros recursos de organização.

A organização continua responsável pelas regras do evento, decisões de floor, valores, premiações, elegibilidade, tributos, licenças, obrigações trabalhistas e regulatórias, bem como pela correção dos lançamentos feitos por sua equipe.

O PKRHUB não é casa de apostas, não organiza jogos em nome do clube e não assume a posição do organizador perante participantes ou autoridades.

Planos, trial e limites

Recursos, capacidades, preços, períodos de teste e limites são aqueles exibidos no catálogo vigente do PKRHUB ou em proposta comercial específica. O catálogo do backend é a fonte operacional para planos self-service.

Testes gratuitos, quando oferecidos, constituem benefício comercial do PKRHUB e podem ser limitados a uma utilização por organização ou produto, além de poderem exigir cadastro de meio de pagamento. O período gratuito não substitui, reduz nem limita direitos assegurados pela legislação aplicável, inclusive eventual direito de arrependimento quando juridicamente cabível.

Mudanças de plano podem alterar recursos e limites. Downgrades podem produzir restrições após o fim do período contratado, respeitadas proteções comerciais ou prazos exibidos no produto.

Cobrança, renovação, cancelamento e reembolso

Assinaturas self-service podem ser cobradas de forma recorrente pela Stripe no ciclo mensal ou anual selecionado. Ao contratar, você autoriza a cobrança conforme o preço, moeda, periodicidade e data apresentados no checkout.

O cancelamento normalmente impede renovações futuras e mantém o acesso até o encerramento do período já contratado, salvo quando a interface indicar cancelamento imediato ou a legislação exigir solução diferente. Falha de pagamento pode limitar ou suspender recursos após os períodos de tolerância aplicáveis.

Após o período gratuito, cobranças e renovações seguem o ciclo contratado. O cancelamento impede novas cobranças ao final do período vigente, salvo quando a interface ou a legislação aplicável estabelecer efeito diferente. Valores pagos serão reembolsados quando exigido por norma obrigatória, inclusive nas hipóteses em que seja aplicável o direito de arrependimento previsto na legislação de defesa do consumidor. Nenhuma política comercial de não estorno afasta direitos que não possam ser renunciados.

PIX, premiações e ausência de intermediação

O PKRHUB pode permitir que jogadores ou clubes cadastrem chaves PIX para facilitar a preparação de pagamentos de premiação. A chave pode ser criptografada e disponibilizada somente a usuários autorizados, conforme a configuração de compartilhamento.

Esse recurso é informacional e operacional. O PKRHUB não executa, recebe, custodia, liquida ou garante a transferência PIX entre clube e jogador e não atua como instituição de pagamento nessa operação.

O pagador continua responsável por conferir beneficiário, valor e dados antes de concluir o pagamento em seu próprio banco ou provedor financeiro.

Dados, privacidade e exportação

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Organizações devem respeitar a LGPD e demais normas aplicáveis ao inserir, consultar, exportar ou compartilhar dados de jogadores e equipe.

Usuários podem acessar recursos de exportação e solicitação de exclusão de conta disponíveis na área de Privacidade, sujeitos a bloqueios legítimos, como a necessidade de transferir a propriedade exclusiva de uma organização antes da exclusão.

O encerramento de uma conta não obriga a apagar registros que devam ser mantidos por obrigação legal, segurança, auditoria ou exercício regular de direitos, desde que tratados de forma compatível com a legislação.

Uso permitido e condutas proibidas

Você deve usar o PKRHUB de forma lícita, segura e compatível com a finalidade do serviço.

• Não tente acessar contas, organizações, APIs ou dados sem autorização.
• Não burle limites, controles de segurança, rate limits, cobrança ou mecanismos de permissão.
• Não insira malware, automatizações abusivas ou conteúdo destinado a comprometer a plataforma.
• Não utilize o serviço para fraude, lavagem de dinheiro, violação de direitos ou operação proibida pela legislação aplicável.
• Não faça engenharia reversa ou cópia do produto além do permitido por lei.
• Não use dados pessoais obtidos pela plataforma para spam, assédio ou finalidades incompatíveis com o contexto em que foram coletados.

Disponibilidade, mudanças e recursos em evolução

O PKRHUB busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções, falhas de infraestrutura, provedores externos, atualizações e eventos fora do controle razoável podem causar indisponibilidade temporária.

Recursos podem ser corrigidos, substituídos, reorganizados ou descontinuados. Alterações materiais que afetem planos pagos ou direitos relevantes serão tratadas de acordo com a contratação e a legislação aplicável.

Funcionalidades identificadas como beta, teste, preview ou experimentais podem mudar com maior frequência e não devem ser usadas como única fonte para obrigações críticas sem procedimentos de contingência.

Suspensão, encerramento e continuidade dos dados

Podemos restringir ou suspender acesso em caso de fraude, risco de segurança, inadimplência, violação destes Termos, ordem legal ou uso que comprometa outros usuários ou a plataforma.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com segurança e obrigação legal, o PKRHUB buscará informar a razão e permitir correção. Situações urgentes podem exigir ação imediata.

Ao encerrar o uso, exporte informações necessárias dentro dos recursos disponibilizados. Retenção e eliminação posteriores seguem a Política de Privacidade, regras de plano e obrigações legais aplicáveis.

Propriedade intelectual e conteúdo

O software, marca PKRHUB, identidade visual, interfaces, código, documentação e demais elementos próprios permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. A assinatura concede apenas direito de uso limitado, revogável, não exclusivo e conforme o plano contratado.

Você mantém direitos sobre conteúdo original que enviar, como logotipo do clube, textos e imagens. Ao enviar esse conteúdo, concede ao PKRHUB licença técnica limitada ao necessário para armazenar, processar, exibir e entregar o serviço solicitado.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo que disponibiliza.

Responsabilidades e limitações

O PKRHUB responde pelas obrigações que a lei lhe atribui, mas não assume responsabilidades próprias do organizador, clube, instituição financeira, jogador ou fornecedor externo. Informações inseridas por usuários podem conter erros e devem ser conferidas antes de decisões financeiras ou operacionais irreversíveis.

Na extensão permitida por lei, danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso incompatível com a documentação, falhas de terceiros ou ausência de contingência podem estar sujeitos às limitações previstas na contratação aplicável.

Nenhuma limitação destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, incluindo direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis ao usuário em outra jurisdição.

As partes devem buscar solução de boa-fé pelos canais de suporte antes de medidas contenciosas, quando isso for razoável.

Em relações de consumo, permanecem preservadas as regras legais de competência e o foro assegurado ao consumidor. Nos demais casos, a competência será definida conforme a legislação e o instrumento contratual aplicável, sem criação de foro fictício por estes Termos.

Alterações destes Termos

O PKRHUB pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança, produto, cobrança ou operação. A data e a versão vigentes são publicadas nesta página.

Quando uma alteração exigir novo consentimento ou comunicação específica, o PKRHUB poderá solicitar aceite no produto ou utilizar os canais cadastrados.

O uso continuado após uma alteração que possa ser validamente aceita dessa forma produzirá os efeitos permitidos pela legislação; mudanças não afastam direitos já adquiridos ou normas obrigatórias.